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Orientações e fiscalização das calçadas irregulares

Publicado em 09/09/2019

Quem anda com frequência pelas ruas de Belo Horizonte já deve ter reparado que muitas calçadas, ou passeios, como alguns tem o hábito de falar, estão sendo refeitos com aquele piso tátil para ajudar a locomoção de deficientes visuais.

Isso pelo fato de a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estar apertando a fiscalização das calçadas na cidade, que são de responsabilidade do proprietário do imóvel ao qual o passeio pertence. Por isso, a administração municipal lançou uma cartilha para orientar quem pretende ou foi notificado a reformar a calçada.

A diretora de Urbanismo e Espaço Público da subsecretaria de Planejamento Urbano de Belo Horizonte, Laila Faria, explica que a cartilha traz informações detalhadas. “As principais alterações foram em relação ao revestimento e à sinalização tátil. No padrão anterior era permitido apenas um tipo de revestimento e, no atual, são permitidos quatro tipos, dando mais flexibilidade ao munícipe. Além disso, a sinalização tátil foi adequada para atender às normas e às solicitações de deficientes visuais, que são os principais usuários da sinalização tátil”, disse a diretora ao site da PBH. Há cerca de um mês, apenas um tipo de piso era permitido, o que estava gerando muita reclamação dos moradores, principalmente, por causa do preço desse tipo específico.

Laila ressaltou ainda que a revisão do padrão dos passeios ocorreu com a participação de representantes dos conselhos da Pessoa com Deficiência, Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte e de Política Urbana, além de integrantes do Movimento dos Deficientes Visuais de Belo Horizonte: “os participantes colaboraram com informações, e os relatos foram fundamentais para o detalhamento das propostas”.

Conformidade

Proprietário da Prediform Engenharia, empresa de Belo Horizonte especializada em reformas de passeios, Luiz Otávio Azevedo Barbosa enfatiza que a demanda pelo serviço tem aumentado bastante: “realmente temos notado mais pessoas nos procurando”.

Ele lembra que há muitas especificações técnicas a serem seguidas ao se reformar passeios e que uma intervenção sem o acompanhamento de um profissional especializado pode custar mais caro ainda: “parece simples, mas não é! Se a obra não estiver dentro do que determinam as normas técnicas, ela terá que ser refeita. Ou seja, dois gastos em uma obra só”.

Estado de conservação

Ainda de acordo com a PBH, apenas calçadas que estão em mau estado de conservação estão sendo alvo da fiscalização e precisarão ser refeitas. Mas, ao longo do tempo, todos os passeios da cidade precisarão se adequar às normas que determinam a utilização do piso tátil.

As multas por passeios irregulares podem variar de R$ 652,00 a R$ 3.264,00, dependendo do grau de inconformidade. De janeiro a março deste ano foram 1.013 multas, o que significa um acréscimo de 33% em relação ao mesmo período de 2018.

No site da PBH há uma cartilha com todas as informações para quem precisa reformar calçadas. O endereço é prefeitura.pbh.gov.br/politica-urbana/ informacoes/passeios. Há ainda o plantão técnico da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, no BH Resolve, que fica na Avenida Santos Dumont, 363, 3º andar, no centro da capital, que funciona em dias úteis, das 8h30 às 12h.

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