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Previsão para salário mínimo em 2019 cai para menos de mil reais

Publicado em 06/06/2018

A estimativa para o salário mínimo em 2019, feita em abril pelo governo, foi reduzida de R$ 1.002,00 para R$ 998,00. A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019.

Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, está em R$ 954. Com isso, o aumento previsto para o próximo ano passou a ser de R$ 44.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.

Além da mudança na estimativa de inflação, para fazer a nova previsão, foi considerado o fato de a correção do salário mínimo de 2018 ter ficado aquém do INPC anual apurado. Assim, nesse cálculo, foi considerado o valor de R$ 956,40 para 2018. Sobre esse valor, foi aplicada a recente estimativa do INPC divulgada pelo Poder Executivo. Com isso, chega-se ao valor aproximado de R$ 998 (R$ 997,84).

Despesas

De acordo com a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesas de R$ 303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos previdenciários. Com a nova previsão para o salário mínimo, o governo deixará de gastar R$ 1,215 bilhão.

Com o aumento de R$ 44 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 998, os números da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 13,4 bilhões somente por conta desse reajuste.

Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.696,95 ao mês em abril deste ano.

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